PORTARIA N°0287/SAD/2026

16 de Outubro de 2026

Pref. Santa Cruz do Xingu

PORTARIA N°0287/SAD/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a readequação da lotação de servidores vinculados

à Secretaria Municipal de Educação nas estruturas da folha de pagamento

e determina a conferência cadastral de servidores, conforme

o Ofício nº 244/2026 – SME/SCX-MT.”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, CONFORME disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o Ofício nº 244/2026 – SME/SCX-MT, de 7 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os registros de lotação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, tendo como referência a folha de pagamento da competência setembro de 2026;

CONSIDERANDO as Leis Federais nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, sem prejuízo da observância das demais normas aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à atualização cadastral e à adequação da lotação dos servidores nominados nos quadros desta Portaria, observando as estruturas de destino indicadas pela Secretaria Municipal de Educação no Ofício nº 244/2026 – SME/SCX-MT.

Art. 2º Os servidores relacionados nos Quadros I e II ficam organizados, para fins de enquadramento da folha de pagamento, nas estruturas de destino indicadas abaixo, respeitada a conferência da situação funcional individual e a legislação aplicável.

Art. 3º A servidora indicada no Quadro III permanecerá alocada na estrutura destinada ao apoio à saúde do escolar, conforme justificativa constante do ofício.

Art. 4º Os servidores do Quadro IV deverão permanecer na estrutura de gestão centralizada da Secretaria Municipal de Educação, exceto a servidora ROSANGELA PINTO FIGUEIREDO, cuja lotação deverá ser remanejada da estrutura 1.06.003 para a estrutura 1.06.002 – FME (MDE), conforme indicação expressa no ofício.

Art. 5º A alteração de estrutura na folha de pagamento não implica, por si só, alteração de cargo, função, carga horária, vínculo ou direitos funcionais do servidor.

Art. 6º O Departamento de Recursos Humanos deverá registrar as providências realizadas e comunicar à Secretaria Municipal de Educação eventuais inconsistências ou necessidade de documentos complementares.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a legislação aplicável quanto à competência de processamento da folha.

Registre-se

publique-se

cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, 14 de outubro de 2026.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal

ANEXO I – ENSINO FUNDAMENTAL

Matrícula	Servidor(a)	Estrutura de destino / providência
1118	AGNA LEMES BARBOSA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1119	ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
366	BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1192	EDNA MARCIA NEVES LIMA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1129	ERIVANIA SOUZA SANTOS CABRAL	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1093	FANUBIA DE FATIMA RODRIGUES	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
42	ILZA MARTINS CAZUMBA SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
621	IRNAY CAETANO FERREIRA CUNHA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
519	IVANY LIMA DE ALMEIDA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
50	JOELMA SILVA DE OLIVEIRA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
546	LAERTE DE JESUS FELICIANO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
539	LILIANE CRISTINA FEDRIGO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
61	MILTON DE SOUSA COSTA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1117	PAULINA DA SILVA BORGES	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1124	RENATA SANTOS RIBEIRO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
523	ROBES LUIZ DOS SANTOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1090	RUBIA ANGELICA MARMET	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
74	SALETE FATIMA CAETANO DE SOUZA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
586	SIMONE APARECIDA MORAIS DE SA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1116	SIMONE LOPES PEDROSA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
517	TELMA KATIA DOS SANTOS CERQUEIRA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
82	VALDECI RAMOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1216	VIVIANE BRAGA DE LIMA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
550	WILSON PEREIRA DA SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1162	ALINY FERREIRA CUNHA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
342	APARECIDA NUNES DA MATA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
242	CAROLINE SOARES CARDOSO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
243	CELIA NUNES GRACIANO LUCA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1178	CLEIDE DE SOUZA TORRES	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1065	EDNA SOCORRO DE MELO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
562	EIDE SILVA MATOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
39	ELOI DIEHL ARAUJO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
229	ELSON PEREIRA RODRIGUES	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
44	IVANI LAMBRECHT COLBEK	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
264	IVONE LIMA DE ALMEIDA MELO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
607	JOYCELENE SILVA COSTA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1063	KALINE ALVES DOS SANTOS FONSECA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
667	KEILA BATISTA DOS SANTOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1107	MARIA DA CONCEICAO S. LIMA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1185	MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
245	MARIA SALES DE OLIVEIRA DUARTE	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
55	MARLENE TEREZINHA KOSSMANN	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
677	MAURIZAN JOSE DA SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1194	NALLANDA SILVA LIMA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
66	NATIVIDADE PEREIRA DA SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
531	REGIANE APARECIDA SOUZA SANTOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1123	REGIANE DA SILVA ARAUJO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
70	ROCILDA MENDES DE SOUSA MELO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
608	ROMILDA DE FATIMA F. DA SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1126	ROSALIA DA CONCEICAO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
76	SANDRA NERES DA CONCEICAO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
336	SEBASTIANA CARDOSO DE SOUZA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
346	SHIRLEY BARBOSA MIRANDA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1074	SILVANI FERREIRA GOMES SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
233	VALTERMIR BRAEZ PEREIRA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1215	WATILA MIRANDA DA SILVA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1233	CAMILA SANTANA DA SILVA MELO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1222	EZILDA DE SOUSA ROCHA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1211	KAROLINE LUZ DE AGUIAR KANELA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1235	LEIDA SILVA MIRANDA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1214	LIDIANE AMELIA EUSTAQUIO AREBA	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1212	NELSONEIA PEREIRA RIBEIRO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
67	NILVA MARTINS CAZUMBA SANTOS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1228	RENATO BATISTA DE FREITAS	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1220	ROSELE DOS SANTOS ALVES	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1225	ROSEMERE DOS SANTOS ALVES	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1219	RUTH DE ASSUNCAO	1.06.003 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

ANEXO II – EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE

Matrícula	Servidor(a)	Estrutura de destino / providência
596	DAIANE GOULART FIGUEREDO BARRETO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
518	IDALINA BATISTA MENDONCA COSTA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
520	LUCELIA FERREIRA LINDOLFO LINK	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
533	ROMILDA PINTO FIGUEIREDO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
524	TACIANA LUCIA LINK LINDOLFO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
600	ADEVANY SILVA CONCEICAO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1096	ALZIRENE DA COSTA SILVA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1092	ANDRESSA BARBOSA SA SILVA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1195	ANNE CAROLINE BRITO FIGUEIREDO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
668	BERENICE NUNES DO NASCIMENTO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
259	CELIA MARIA TERRA PINTO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1213	DANIELLY TAVARES DA SILVA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1068	DILVA PEREIRA DA SILVA ALCENO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1059	EDISONHA JOSE DA SILVA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1072	ELIANE FARIAS	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1098	IRENE MATOS PORTO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1218	LAIANE PEREIRA DOS SANTOS	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1226	MARIA JANIELE OLIVEIRA DA COSTA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
56	MARIDALVA REMPEL	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1064	MARITANEA MARCIA MARTINS	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1076	NATALIA MATOS PORTO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1106	NELMA SILVA CONCEICAO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1182	PAULIANA DOS SANTOS SOUSA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1066	RAQUEL DOS SANTOS VIANA	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1189	REGIANE COSTA CAMARGO	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
349	ROSILDA DIAS DOS SANTOS	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
75	SALETE SUELI CANTERLE KNECHT	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1183	TANIA APARECIDA V. M. GUEDES	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1184	TELMA DAIANE V. MARINO AGUIAR	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1190	VANESSA DA SILVA SANTOS	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE
1104	VIVIANE SILVA CRUZ	1.06.005 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE

ANEXO III – FUNDEB 30% / APOIO À SAÚDE DO ESCOLAR

Matrícula	Servidor(a)	Estrutura de destino / providência
1191	STEFFANY LIMA DUTRA	1.06.004 – FUNDEB 30% / APOIO À SAÚDE DO ESCOLAR

ANEXO IV – GESTÃO CENTRALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MDE)

Matrícula	Servidor(a)	Estrutura de destino / providência
606	ALTAMIRO CORREA LEITE JUNIOR	1.06.002 – FME (MDE)
1166	HORTENCIA CAROLINA ANGELIN	1.06.002 – FME (MDE)
1167	LAIS SILVA DO NASCIMENTO	1.06.002 – FME (MDE)
1102	RENILDE PINTO FIGUEIREDO	1.06.002 – FME (MDE)
71	ROSANGELA PINTO FIGUEIREDO	REMANEJAR de 1.06.003 – FUNDEB 70% para 1.06.002 – FME (MDE)
1208	DJENEFER KHAROLAINY SILVA GOMES	1.06.002 – FME (MDE)
1148	AQUIZA MENDES RAPOSO PEREIRA	1.06.002 – FME (MDE)
1161	KESLEY JEISANY SILVA GOMES	1.06.002 – FME (MDE)
1169	RAILENE SAMPAIO DE OLIVEIRA	1.06.002 – FME (MDE)

Voltar ao topo