PORTARIA MUNICIPAL N°0 291/SAD/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Santa Cruz do Xingu–MT, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026–2036, em consonância com as diretrizes e metas da política educacional nacional e estadual;

CONSIDERANDO a importância da participação dos representantes da comunidade educacional na construção coletiva das políticas públicas de educação do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Santa Cruz do Xingu–MT, referente ao decênio 2026–2036, representando os seguintes segmentos:

I – Rosângela Pinto Figueiredo – representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – Laerte de Jesus Feliciano – representante das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

III – Maria Zerlândia C. Ramos – representante das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino;

IV – Lucélia Ferreira L. Link – representante dos Profissionais da Educação.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora Municipal:

I – coordenar e acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026–2036;

II – realizar estudos, levantamentos e diagnósticos da realidade educacional do Município;

III – promover a discussão e a elaboração de metas, estratégias e ações para a educação municipal;

IV – articular a participação dos profissionais da educação, gestores escolares, estudantes, famílias e demais segmentos da sociedade;

V – sistematizar as contribuições recebidas e elaborar a proposta final do Plano Municipal de Educação;

VI – encaminhar a proposta do Plano Municipal de Educação às instâncias competentes para análise e aprovação.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico aos órgãos e às unidades da Administração Pública Municipal necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, Santa Cruz do Xingu/MT, em 15 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL