SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 038/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 038/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GRAFICA CRIATIVA LTDA CNPJ: 10.807.701/0001-90.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9498/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, IMPRESSÃO E INSTALAÇÃO DE BANNERS E FAIXAS EM LONA, NAS GRAMATURAS DE 280G E 440G, BEM COMO ADESIVOS EM VINIL, COM IMPRESSÃO DIGITAL EM ALTA QUALIDADE, ACABAMENTO EM ALTO BRILHO OU FOSCO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 09 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 038/2026 referente ao Processo Administrativo nº 9498/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 09 de outubro de 2026.

ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO