Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José do Povo, e dá outras Providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de São José do Povo/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere na Lei Municipal nº 605/2025 de 24 de abril de 2015 e no referido regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José do Povo-MT.

Considerando: Ainda a necessidade de fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve:

Art. 1º - Fica Convocar a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 13/11/2026 das 7h00mim às 11h00mim, nas dependências da Escola Estadual Cívico Militar Ludovico Vieira de Camargo, rua: Zanete Ferreira Cardinal, Centro, São José do Povo-MT.

Art. 2º - O evento terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.

Art. 3º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Elenir Araujo da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, SJP