SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2026 à 19 de janeiro de 2027, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.

I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia;

II. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento.

III. Laboratório Municipal, manterá horário normal de atendimento.

IV. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, especialidade de Odontologia, atendimento no serviço de Vacina e consultas médicas.

V. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 15 de outubro de 2026

WILDSON RODRIGUES BARACHO

Secretária Municipal de Saúde

Decreto 030/2026

ANEXO I

Secretaria Municipal de Saúde

PSF I

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Lara Cristina Ferreira da Silva	21/12/2026 – 30 dias
02	Marinete Mendes da Cruz	21/12/2026 – 30 dias
03	Vanessa Batista Hey	21/12/2026 – 30 dias
04	Andreia Giroto	21/12/2026 – 30 dias
05	Vera Lucia Martins	21/12/2026 – 30 dias
06	Any Gabrielly Rocha Moreira	21/12/2026 – 30 dias

PSF II

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Gleice Juceli Coura Moreira	21/12/2026 – 30 dias
02	Marcia Aparecida Gomes	21/12/2026 – 30 dias
03	Valquiria Batista Gazolla	21/12/2026 – 30 dias
04	Luciana Lima da Silva	21/12/2026 – 30 dias
05	Maria Aparecida Santana	21/12/2026 – 30 dias
06	Sandra dos Santos Alves	21/12/2026 – 30 dias
07	Rita de Cassia Fermino Cordioli	21/12/2026 – 30 dias
08	Sidnei Hunka	21/12/2026 – 30 dias
09	Elenice Klossoski	21/12/2026 – 30 dias
10	Rosangela Gonçalves da Silva	21/12/2026 – 30 dias
11	Fabricia Ovani da Silva	21/12/2026 – 30 dias
12	Lenir Tatsch e Silva	21/12/2026 – 30 dias
13	Thalita Filie Alves Moreira	21/12/2026 – 30 dias
14	Rosane da Ap. Alves Bueno Onofre	21/12/2026 – 30 dias

PSF III

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Milene Regina de Azevedo	21/12/2026 – 30 dias
02	Marcia Cleci Lourenço Quirino	21/12/2026 – 30 dias
03	Claudia Schadek Labiak dos Santos	21/12/2026 – 30 dias
04	Sara Pereira Januario Santos	21/12/2026 – 30 dias
05	Kely Melissa da Silva Lehrbach	21/12/2026 – 30 dias
06	Carmen Polachini Lehrbach	21/12/2026 – 30 dias
07	Andrea Maria Christen	21/12/2026 – 30 dias
08	Silvana da Silva Rodrigues	21/12/2026 – 30 dias
09	Marlene Luiz Verissimo dos Santos	21/12/2026 – 20 dias
10	Ligia Jaqueline P. Vieira Prado	21/12/2026 – 30 dias
11	Edineia Maria Dias	21/12/2026 – 30 dias
12	Vania dos Santos Alves	21/12/2026 – 30 dias
13	Andrea Brustolin Pereira	21/12/2026 – 20 dias

LABORATÓRIO MUNICIPAL

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Maria Aparecida Costa Pereira	21/12/2026 – 30 dias

UDR

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Kamila da Silva Lima Camargo	21/12/2026 – 30 dias

FARMACIA

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Leticia Davi Pereira	21/12/2026 – 30 dias

REGULAÇÃO

	FUNCIONÁRIOS	INICIO DE FÉRIAS
01	Zoraide Barbosa	21/12/2026 – 20 dias