DECRETO N.º 69/2026 Poxoréu/MT, 15 de outubro de 2026.

Altera o inciso VIII do art. 2º do Decreto Municipal n.º 5/2026, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2026, e dá outras providências.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 113, inciso I, alínea “a”;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, previsto no inciso VIII do art. 2º do Decreto Municipal n.º 5/2026;

DECRETA:

Art. 1º O inciso VIII do art. 2º do Decreto Municipal n.º 5/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“VIII – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público.”

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 5/2026, não alteradas expressamente por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT