PORTARIA PREV. Nº 026/2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora Sra. VERA LUCIA DE MOURA VIEIRA”.

A Diretora Executiva do Previquam,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda constitucional n.º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, Art. 208, incisos “I”, da Lei Complementar n.º 005/2004, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com Art. 14, da Lei Complementar n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de

Aposentadoria por Invalidez

à servidora Sra. VERA LUCIA DE MOURA VIEIRA, portadora do RG. n.º 595.304 – SSP/MT, CPF/MF n.º 420.231.731-91 e da Cédula Eleitoral de n.º 44116518/05, Zona “042”, Seção “0017”, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos nível “IX”, Classe “A”, contando com um total de 9.526 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias, lotada no Gabinete do Secretário de Administração, com matricula n.º 59, com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM, n.º 028/2013, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2013, revoga-se neste ato a portaria n.º 54/2013.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de Abril de 2015.

Luciene Soares Bonfim Ricci HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretora Executiva Prefeito Municipal