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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2026 à 19 de janeiro de 2027, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 15 de outubro de 2025

ANDERSON CHRISTEN TENFEN

Secretário Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 069/2022

ANEXO I

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Nº

Mat.

NOME

CARGO

PERIODO DE GOZO

01

135

VAUCILENE BIS KASHIWAQUI

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

02

138

VALQUÍRIA CHRISTEN TENFEN

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

03

157

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

04

172

ROBSON MONN TENFEN

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

05

189

JOÃO DE OLIVEIRA

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

06

193

JOSEFA H. DE S. FUZINATO

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

07

195

LOURDES APARECIDA SPLETOZER

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

08

217

ZENAIDE S. B. DA SILVA

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

09

173

MARLENE PONTES MACHADO

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

10

208

PAULO RODRIGUES DE O. JUNIOR

VIGIA

21/12/2026 a 19/01/2027

11

271

IRENILDA DE L. DA S. DA COSTA

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

12

390

ÉLCIO APARECIDO LEANDRO

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

13

1371

SILVANA G. ARANTES

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

14

1372

VALDIRENE S. DA COSTA

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

15

1379

HELIOMAR SELBERTO BLEY

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

16

1380

ALCIDES LEITE DE OLIVEIRA

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

17

1382

SIRLENE APARECIDA MACHADO

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

18

1391

MILEIDE DUTRA MASCARELLO

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

19

1399

ZEQUIAS GEREMIAS DE ANDRADE

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

20

1402

LAURI ALTHAUS

VIGIA

21/12/2026 a 19/01/2027

21

1403

JOSE RAIMUNDO LIRA

VIGIA

21/12/2026 a 19/01/2027

22

1414

CIRENE APARECIDA DA ROSA

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

23

1865

CLAUDINEIA S. LABIAK BUREI

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

24

1867

PATRICIA F. EFFTING PATRICIO

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

25

1868

RODOLFO GARCIA SILVA

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

26

1870

MARIA APARECIDA TORRALBO

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

27

1871

MARIA DE FATIMA DA S. NEGRÃO

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

28

1874

SILVANA FERREIRA DA SILVA

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

29

1875

DORVINA DE SOUZA BARRETO

MERENDEIRA

21/12/2026 a 19/01/2027

30

1876

ELISANGELA F. DA ROCHA

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

31

1879

ROSALVA A. DA S. NASCIMENTO

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

32

2177

ELIANE K. DOS SANTOS

MERENDEIRA

21/12/2026 a 19/01/2027

33

2210

DEVANIR DE ALMEIDA SANTOS

VIGIA

21/12/2026 a 19/01/2027

34

2244

ROZELI OLIVEIRA DOS SANTOS

ZELADORA

21/12/2026 a 19/01/2027

35

2272

MARIA ANGELA LIRA

MERENDEIRA

21/12/2026 a 19/01/2027

36

2381

MARIA ROSELI DE ANDRADE

MERENDEIRA

21/12/2026 a 19/01/2027

37

2390

JOSCIMARA L. DOS SANTOS

MERENDEIRA

21/12/2026 a 19/01/2027

38

2424

LEONIDIO CAETANO DA SILVA

VIGIA

21/12/2026 a 19/01/2027

39

3088

REGIANE GONÇALVES DUBIELLA

AUXILIAR DE CORREDOR

21/12/2026 a 19/01/2027

40

3092

LUCIANA APARECIDA BITENCOURT

AUX DE CORREDOR

21/12/2026 a 19/01/2027

41

3094

SERGIO LUIZ PANERARI

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

42

3095

CLEBERSON LIMA SATIL

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

43

3099

TIAGO LUIS S. DOS SANTOS

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

44

3106

CRISTOVÃO C. SPLETOZER

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

45

3136

WERNHER SZUBRIS

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

46

3167

THAYS R. DE OLIVEIRA SILVA

AUX DE SALA

21/12/2026 a 19/01/2027

47

3169

SUZEMAR RIBEIRO DE B. DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

21/12/2026 a 19/01/2027

48

3170

ADRIELI SANTOS FOGAÇA

AUX. DE SALA

21/12/2026 a 19/01/2027

49

3173

DORACI AP. K. DOS SANTOS

AUXILIAR DE SALA

21/12/2026 a 19/01/2027

50

3187

JUVENAL DA SILVA

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

51

3188

LOURISVALDES FAVARON

MOTORISTA

21/12/2026 a 19/01/2027

52

3673

NEIDE DIAS DE MELO

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

53

3678

ANGELICA BARBOSA ARAUJO

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

54

3679

LUCIANA BRUSTOLIN PEREIRA

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

55

3680

MARIANGELA MORGAN FEITOSA

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

56

3724

MARCOS F. M. DOS SANTOS

PROFESSOR

21/12/2026 a 19/01/2027

57

3733

PATRICIA BLEY

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

58

3742

ELIANA BARBOSA PANERARI

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

59

3887

MARINETE BATISTA DA SILVA

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

60

3889

CAMILA DE O. SANTOS DE SOUZA

PROFESSORA

21/12/2026 a 19/01/2027

61

4287

FELIPE FARIAS

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

21/12/2026 a 19/01/2027