SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2026 à 19 de janeiro de 2027, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 15 de outubro de 2026

LUCIANO ROGÉRIO CORDEIRO

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Decreto 060/2023

ANEXO I

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Nº	MAT	NOME	CARGO	INICIO DE FÉRIAS
1	1412	ADAUTO MOREIRA DA SILVA	ASSESSOR ADMINISTRATIVO	21/12/2026 – 30 dias
1	4140	ALINE MOSER RIBEIRO	CHEFE DE DIVISÃO	21/12/2026 – 30 dias
2	3100	ANA CLAUDIA FERNANDES	GERENTE DE DEPARTAMENTO	21/12/2026 – 30 dias
3	4038	FARLEY NEVES MOREIRA	ASSESSOR DE PLANEJAMENTO	21/12/2026 – 30 dias
4	3976	HUGO HERNANDES V. BRAVO	ASSESSOR DE PLANEJAMENTO	21/12/2026 – 30 dias
6	3703	ITAMAR LIMA DA SILVA	PROCURADOR MUNICIPAL	21/12/2026 – 30 dias
7	3832	JORGE LOPES	ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE	21/12/2026 – 30 dias
8	1566	JADERSON ALEX DO. N. OLIVEIRA NUNES	CHEFE SE DIVISÃO	21/12/2026 – 30 dias
10	4178	MIQUEIAS DA SILVA MIRANDA	ASS. DE APOIO AO GOV. MUN	21/12/2026 – 30 dias
11	2196	MIRIAN BARBOSA CAMARGO MACIEL	GERENTE DE DEPARTAMENTO	21/12/2026 – 30 dias
12	4153	NALBERTH DA SILVA MARTINS	ASSESSOR ADMINISTRATIVO	21/12/2026 – 30 dias
13	206	OSMAR FERNANDES RIBAS	TEC. ADM. EDUCACIONAL	21/12/2026 – 30 dias
14	3133	REGINA CELIA WERLE	OUVIDORA	21/12/2026 – 30 dias
15	3669	ROBSON CARLOS VIEIRA	ASSESSOR ADMINISTRATIVO	21/12/2026 – 30 dias