EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais.

Considerando, ainda, o disposto nos artigos 132, inciso II, e 137 da Lei Complementar nº 003/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo),

RESOLVE:

FAZER O CHAMAMENTO PÚBLICO da servidora EDICLEIA DA CONCEIÇÃO AQUINO CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 6810, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital, compareça à Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos.

O comparecimento tem por finalidade a retomada imediata de suas atividades funcionais ou a apresentação de justificativa legal para as ausências registradas, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo, nos termos da legislação vigente.

Informamos que a servidora esteve afastada de suas atividades funcionais em virtude de Licença para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 03 (três) anos, conforme estabelecido na Portaria nº 1963, de 02 de outubro de 2023, sendo que o término do referido afastamento ocorreu em 01 de outubro de 2026, devendo a servidora retornar às suas atividades funcionais a partir de 02 de outubro de 2026.

Peixoto de Azevedo – MT, 07 de Outubro de 2026.

SOLANGE LUIZAO BARBUIO BARBOSA Secretária Municipal de Administração

WALDILSON DE FREITAS Chefe do Departamento de Recursos Humanos