PORTARIA Nº 186/2026/PREVIVAG

“Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Ouvidoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG, e dá outras providências..”

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VÁRZEA GRANDE – PREVIVAG, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 4.649/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos segurados, beneficiários, servidores e demais usuários dos serviços prestados pelo PREVIVAG canal institucional de comunicação, acolhimento e tratamento de manifestações;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsável pelo recebimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dirigidas ao Instituto;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a transparência, a melhoria contínua dos serviços e o adequado acompanhamento das manifestações recebidas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PAULINA COSTA MARQUES MEDEIROS MIRANDA, ocupante do cargo de Auditora de Controle Interno do PREVIVAG, para exercer a responsabilidade pelo atendimento e funcionamento da Ouvidoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG.

Art. 2º A presente designação não implica criação de cargo, função gratificada ou pagamento de vantagem remuneratória, permanecendo a servidora vinculada ao cargo de origem, sem prejuízo das atribuições legalmente estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande – MT, 15 de outubro de 2026.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG