REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aos Treze dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e seis (13/10/2026), às 15h30min, na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação (SMTASH), reuniram – se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para tratar a seguinte pauta: 1ºAvaliação do Plano Municipal de Enfrentamento às pessoas em Situação de Rua, 2ºAlteração do nome do Plano Municipal, 3º Apresentação dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social no mês de Setembro de 2026. Estiveram presentes na reunião: Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação e Presidente do Conselho, Srª Ana Caroline Ferreira Lopes;Representante do Rotary Club Srª Dilva Maria Zini, membro Suplente, Vice-Presidente, e Entidades dos Trabalhadores da Área de Assistência Social, Representante do Rotary Club Srª Marli Maria Zanini Sanini; Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação, Srª Selma Barbosa dos Santos; Srº Alison Jalles Silva da Hora. Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação, Srta. Graciely de Carvalho Silva Representante da Secretaria Municipal de Educação, Representante dos Usuários dos Serviços Ofertados pela Assistência Social, Srª Maria do Livramento Rodrigues . Estiveram presentes na reunião Também a Sra. Elisângela Souza, psicóloga da Proteção Social Especial (PSE); e a Sra. Carolina Viana, psicóloga da Casa Lar. A reunião foi iniciada pela Sr.ª Ana Caroline Ferreira Lopes, Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que cumprimentou e agradeceu a presença de todos os conselheiros. Em seguida, foram apresentados os assuntos constantes na pauta para apreciação, discussão e deliberação dos membros do Conselho. Na seqüência, foi concedida a palavra à Sra. Selma Barbosa dos Santos, assistente social, para conduzir a apresentação da primeira pauta, referente à avaliação do Plano Municipal de Enfrentamento às Pessoas em Situação de Rua. Inicialmente, a assistente social explicou que o plano havia sido aprovado pelo Conselho em 2025 e que, é necessária a avaliação das ações previstas, com o objetivo de verificar sua execução e identificar as adequações necessárias à realidade do município. Foi esclarecido que, neste primeiro momento, seriam avaliadas somente as ações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação (SMTASH), considerando o tempo disponível para a reunião. Ficou previsto que, em reunião posterior, serão avaliadas as ações referentes à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, de modo a contemplar as atribuições de cada setor envolvido na execução do plano. Dando continuidade, a Sra. Selma apresentou os itens relacionados à política de assistência social, destacando a necessidade de analisar as metas, os prazos e a viabilidade das ações previstas, considerando a estrutura administrativa do município, a demanda identificada e os serviços já ofertados à população. Em relação à estruturação do Serviço Especializado em Abordagem Social, foi esclarecido que sua implantação exige equipe técnica e estrutura adequada. A assistente social ressaltou que o município possui características de pequeno porte e que a demanda atualmente identificada não justifica, neste momento, a criação de uma equipe exclusiva para esse serviço. Conforme os dados apresentados, em 2025 foram registrados 14 situações de atendimento relacionadas à população em situação de rua. Entretanto, foi esclarecido que nem todos os casos correspondiam efetivamente a pessoas em situação de rua, havendo também situações de trabalhadores que necessitavam de auxílio temporário, especialmente para retornar a outros municípios. No período de janeiro a setembro de 2026, foram mencionados quatro casos de pessoas em situação de rua. A assistente social destacou que, mesmo sem uma equipe exclusiva de abordagem social, as demandas identificadas são atendidas pela equipe Proteção Social Especial (PSE) DA Gestão de Média complexidade, conforme as necessidades apresentadas, incluindo a concessão de benefícios eventuais, quando cabíveis. Diante disso, foi discutida a necessidade de adequar essa meta à realidade municipal, considerando a demanda existente e a capacidade de execução da Secretaria. Também foram analisadas as ações relacionadas à contagem e ao diagnóstico da população em situação de rua, ao acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, aos programas de transferência de renda e à documentação pessoal. Foi esclarecido que essas demandas são atendidas conforme a necessidade de cada usuário. Nesse sentido, discutiu-se a possibilidade de caracterizar determinadas ações como contínuas, em vez de imediatas, considerando que sua execução ocorre de acordo com as situações identificadas e os atendimentos realizados. Na seqüência, foi discutida a redação da meta referente à realização de atendimentos psicossociais e à elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual. A assistente social explicou que a atuação da equipe está voltada ao atendimento e ao acompanhamento dos usuários. Dessa forma, foi sugerida a adequação da nomenclatura para “Plano de Atendimento e/ou Acompanhamento”, a fim de refletir as atividades desenvolvidas pela política de assistência social. Também foi abordada a importância de manter discussões sistemáticas com a rede de proteção social, considerando a articulação entre os serviços e a continuidade dos atendimentos. Outro ponto abordado foi sobre a disponibilização de kit de higiene para pessoas em situação de rua. Durante a discussão, foi identificada a necessidade de verificar a legislação municipal referente aos benefícios eventuais, uma vez que a redação especifica do kit, conforme anteriormente discutido, não ficou na forma que esperava. Assim, destacou-se a necessidade de analisar a legislação vigente e avaliar possíveis alterações/correções. Por fim, foi discutida a possibilidade de encaminhamento de pessoas em situação de rua para acolhimento na Casa do Oleiro, localizada no município de Sorriso – MT. Foi informado que a secretaria municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação, Sra. Rosinara de Lourdes Ferreira Scopel, juntamente com a assistente social Sra. Selma Barbosa dos Santos, deslocou-se até o referido município para conversar com a coordenadora da Casa do Oleiro, a pastora Claudete, com o objetivo de verificar a possibilidade de contratação de vagas para acolhimento temporário de pessoas em situação de rua. Durante a discussão, foram apontadas questões relacionadas à disponibilidade de vagas, aos custos envolvidos e à viabilidade administrativa, financeira e jurídica da eventual contratação do serviço. Também foi ressaltada a importância de garantir o acompanhamento socioassistencial dos usuários, considerando que o serviço a casa de passagem fica em outro município, o que poderia dificultar o acompanhamento contínuo pela equipe de Ipiranga do Norte. Diante dos aspectos apresentados, destacou-se a necessidade de análise pelos setores competentes da Prefeitura Municipal, a fim de verificar a viabilidade da contratação e as condições necessárias para assegurar o atendimento adequado aos usuários. A questão permaneceu para avaliação posterior, não havendo definição quanto à contratação das vagas durante a discussão registrada. Diante dos aspectos apresentados, destacou-se a necessidade de análise pelos setores competentes da Prefeitura Municipal, a fim de verificar a viabilidade da contratação e as condições necessárias para assegurar o atendimento adequado aos usuários. Ainda durante a avaliação do Plano, foi discutida a possibilidade de estabelecer articulação com a cooperativa local, com o objetivo de buscar alternativas de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua.Foi levantada a necessidade de formalizar um termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal e a cooperativa, prevendo oportunidades de trabalho para esse público, conforme as possibilidades e condições de contratação. Durante a discussão, foi solicitada a orientação da Sra. Dilva Maria Zini, responsável pela pasta do Departamento de Trabalho e Habitação, a fim de buscar alternativas para atender à demanda prevista no Plano Municipal. Foi relatado que houve diálogo com o Sr. Francionny, representante da cooperativa, e com a Sra. Marisa, para verificar a possibilidade de formalização do referido termo. Conforme os esclarecimentos apresentados, a cooperativa informou que não teria condições de assumir esse compromisso naquele momento, uma vez que depende dos contratos de prestação de serviços firmados com a Prefeitura Municipal. Como não havia garantia de que esses contratos seriam mantidos no ano seguinte, a instituição não conseguia assegurar a disponibilidade de futuras vagas de trabalho. Nesse sentido, foi esclarecido que a cooperativa não teria como formalizar um documento comprometendo-se a oferecer determinada quantidade de vagas para pessoas em situação de rua sem ter a garantia da continuidade dos serviços contratados e das condições necessárias para disponibilizar essas oportunidades. Os participantes ressaltaram que o assunto exige novas tratativas entre o município e a cooperativa, uma vez que a previsão dessa ação consta no Plano Municipal e vem sendo objeto de cobrança pelo Dr. Márcio do ministério publico. Na sequência, foi discutida a estratégia de criação de alternativas de moradia para pessoas em situação de rua. Após discussão, o Conselho sugeriu a readequação da estratégia: com o objetivo de assegurar o acesso ao benefício de auxílio-moradia/aluguel social quando preenchido os criterios.Também foi apontada a necessidade de avaliar alterações na legislação municipal.Considerando o tempo disponível para a reunião, ficou estabelecido que a avaliação do plano teria continuidade em momento posterior, contemplando os itens de responsabilidade das demais secretarias envolvidas, especialmente as áreas da Educação e da Saúde. 2. Alteração do nome do Plano Municipal Na seqüência, foi abordada a necessidade de alteração do nome do Plano Municipal a plenária não chegou a um denominador comum e ficou decidido que na próxima reunião serão apresentados os nomes sugeridos e posterior aprovação. 3. Apresentação dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação no mês de setembro de 2026 Em continuidade à pauta, estava prevista a apresentação dos eventos e das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação durante o mês de setembro de 2026, com o objetivo de dar conhecimento aos conselheiros das atividades realizadas e das ações promovidas pelas equipes da política de assistência social.Entre as ações realizadas no período, destacam-se as atividades alusivas ao Setembro Amarelo, voltadas à conscientização sobre saúde mental, prevenção do suicídio, acolhimento e valorização da vida.Também foi realizada uma roda de conversa promovida pela equipe do Programa Criança Feliz, direcionada aos pais e responsáveis, com a participação das psicólogas Carolina Viana e Elisângela Souza. A atividade teve como foco a importância da saúde mental, do acolhimento e da identificação de sinais que demandam atenção e cuidado. Outra ação desenvolvida foi o encontro do projeto Entrelaçadas, organizado pela equipe da Proteção Social Especial (PSE), representada pela psicóloga Elisangela De Souza e pela assistente social Elisandra Manfrin. O encontro proporcionou um espaço de diálogo, convivência, reflexão e troca de experiências, reunindo profissionais da Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Conselho Tutelar, representantes de cooperativa e demais convidados. As atividades demonstraram a importância do trabalho em equipe, da integração entre os serviços e do fortalecimento das ações de acolhimento, prevenção e proteção social no município. Encaminhamentos finais, Considerando os assuntos discutidos, foram destacados os seguintes encaminhamentos: dar continuidade à avaliação do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua; revisar as metas e os prazos relacionados às ações da SMTASH, considerando a realidade e a demanda municipal; avaliar a necessidade de adequação da legislação dos benefícios eventuais quanto à disponibilização do kit de higiene; analisar a viabilidade técnica, administrativa, financeira e jurídica da eventual contratação de vagas na Casa do Oleiro; e dar continuidade à avaliação das ações atribuídas às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, bem como às adequações do plano solicitadas pela Promotoria de Justiça. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Juliana Mara Santos Leal, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pela presidenta e pelos demais conselheiros presentes. Ipiranga do Norte–MT, 13 de outubro de 2026.