DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CARTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO “CADA PRESENÇA CONTA”, DO COLÉGIO PATRINUS – INSTITUTO NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA na formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a relevância das ações desenvolvidas por meio do Projeto “Cada Presença Conta”, executado pelo Colégio Patrinus – Instituto Navegantes voltadas à promoção dos direitos e ao atendimento de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o prosseguimento dos encaminhamentos necessários à renovação do projeto;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião realizada em 15 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de Carta de Captação para o projeto “Cada Presença Conta 2027”, visando à continuidade das ações desenvolvidas em benefício de crianças e adolescentes do Município de Campo Verde/MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 15 de outubro de 2026.

WESLLEY FERNANDO FRERES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Campo Verde – MT