RESOLUÇÃO Nº 002/2026

15 de outubro de 2026.

O Conselho Municipal de Transporte Escolar Estadual- PNATE de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Reunião Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2026, às 15h30min nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Nova Nazaré.

Considerando o teor contido na Lei de Criação, do Conselho Municipal do PNATE de n°. 210/07 de maio de 2007, que regulamenta as atividades dos programas de educação.

RESOLVE:

· Art. 1º - FICA Aprovada a prestação de conta dos recursos do programa do PNATE-ESDADUAL, referente 2º repasse do exercício de 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 15 de outubro de 2026.

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Eliani Batista dos Santos.

Presidente PNATE

Nova Nazaré – MT.