CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.009.871/0001-31, e estabelecida na Rua Professora Tereza Lobo (Lot Consil), nº 08/09, Bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP 78.048-670, neste ato representada pelo Sr. ROGER CORREA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.147.711-**

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a alteração do endereço da empresa contratada, que passa de:

Endereço anterior: Rua Professora Tereza Lobo (Lot Consil), nº 08/09, Bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP 78.048-670

para:

Nova Endereço: Rua Cipriano Curvo, Nº 73, quadra 008 sala 002, Bairro 78195000, Chapada dos Guimarães-MT, CEP: 78.195-000

Conforme alteração contratual devidamente registrada perante a Junta Comercial competente, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ, quadro societário e demais condições necessárias à execução contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que alterações de endereço do contratado podem ser formalizadas mediante simples apostila, sem necessidade de termo aditivo

Querência/MT, 14 de outubro de 2026

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência