ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 106 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

Art. 1º- A alínea “d” do inciso II do art. 10 do Decreto Municipal nº 106 passa a vigorar com a seguinte redação:

“d) quando considerados essenciais pela Comissão de Contingenciamento.”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé, 15 de outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé