Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o parecer jurídico nº 249/2026, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 074/2026

CONTRATADA: MEGAWLAN SOLUÇÕES LTDA CNPJ nº 27.989.960/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONECTIVIDADE VIA INTERNET SATELITAL, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DO TIPO STARLINK MINI OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, VISANDO GARANTIR ACESSO CONTÍNUO À INTERNET DURANTE DESLOCAMENTOS E ATENDIMENTOS REALIZADOS EM ÁREAS RURAIS, COMUNIDADES DISTANTES E LOCAIS SEM COBERTURA DE INTERNET CONVENCIONAL OU TELEFONIA MÓVEL.

VALOR GLOBAL: 8.906,40 (oito mil e novecentos e seis reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Unidade 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade – 2.082 – Manutenção e Encargos com o CadÚnico e Programa de Transferência de Renda Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1166)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Comodoro – MT, 16 de Outubro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação