CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT.
CONTRATADA: Pinheiro Comércio & Representação Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.886.090/0001-46.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 117/2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 049/2025.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 076/2025, referente à aquisição de materiais didáticos do Sistema de Ensino Maxi, destinados às escolas públicas municipais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
PRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 548.579,40 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), mantidos os valores unitários originalmente contratados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal