A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº. 14.133/2021, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT;

b) Contratada: TECH PLACE EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA LTDA, inscrita no CNPJ 31.490.280/0001-97;

c) Prazo: até 31 de dezembro de 2026.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 3.090,00 (Três Mil e Noventa Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 108

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Unidade: Centro de Reabilitação Viver Melhor

Projeto/Atividade: 2098 Custeio dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Elemento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências. 

Nova Santa Helena/MT, 16 de outubro de 2026.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente