PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA

Av. Brasil, 2351-N, Jardim Europa CEP: 78300-901 Tangara da Serra

Fone: (65) 3311-4800 ou 3311-4801

TERMO ADITIVO Nº 694/2026 – Referente ao Contrato Pessoal de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 443/2026.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

QUE FAZEM AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Pessoal de Prestação de Serviço por Tempo Determinado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - ESTADO DE MATO GROSSO, estabelecida a Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, inscrita no CGC nº 03.788.239/0001-66, representado pelo Prefeito Municipal VANDER ALBERTO MASSON, Registro Funcional nº 113715 e pela Secretária Municipal de Educação em exercício MARIA DE FÁTIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA, Registro Funcional nº 002116, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado ANA PAULA BATISTA, Registro Funcional nº 115910, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina, Distrito de São Jorge, Zona Rural, no município de Tangará da Serra – MT, doravante designado simplesmente CONTRATADO(A), ajustam e contratam de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Contrato de Pessoal de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 443/2026, no cargo 0653 – PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA RURAL, firmado no dia 07/08/2026, referente ao Processo Seletivo nº 001/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

1. – Manter a Carga Horária de 30 horas aula semanais (sendo 20 horas/aula em sala e 10 horas/aula destinadas a hora atividade), Alterar de 07 para 24 horas aula excedentes (sendo 18 horas aula em sala e 06 horas aula atividades) e a Unidade Orçamentária, mantendo a ajuda de custo Plano Internet, podendo ser rescindido conforme cláusula prevista no referido Contrato, conforme Memorando nº 33.218/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

2. – O contratante em contra-prestação aos serviços executados pelo contratado pagará a importância mensal de R$ 5.771,96 (Cinco mil setecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) pelo cumprimento da carga horária de 30 horas aula semanais e R$ 4.617,56 (Quatro mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos) pelo cumprimento das 24 horas aula excedentes e ajuda de custo Plano Internet R$ 100,00 – Lei Ordinária nº 5.539/2021, conforme Memorando nº 33.218/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

3.1 – O presente Termo Aditivo justifica-se, conforme a Ata Nº 0099/2026-3, o professor atribuiu: CME PROF. EDIVANIA TAVARES: Integral (Matutino): 19 aulas nas turmas 1º Ano A (2h; Aulas livres para Concurso), 2º Ano A (2h excedentes; Aulas livres para Concurso), 3º Ano A (2h; Aulas livres para Concurso), 4º Ano A (2h; Aulas livres para Concurso), 5º Ano A (2h; Aulas livres para Concurso), 5º Ano A (9h excedentes; Em substituição a Professora Regiane Soares Gomes - Licença maternidade). Integral (Vespertino): 19 aulas nas turmas Multisseriada A (3h; Aulas livres para Concurso), 3º Ano A (3h; Aulas livres para Concurso), 4º Ano A (3h; Aulas livres para Concurso), 5º Ano A (3h; Aulas livres para Concurso), 5º Ano A (5h excedentes; Em substituição a Professora Regiane Soares Gomes - Licença maternidade), 5º Ano A (2h excedentes; Em substituição a Professora Regiane Soares Gomes - Licença maternidade). Ficando com 20 H/A em sala de aula com 10 H/Atividade e 18 H/A Excedentes em sala de aula com 6 H/Atividade Excedente, totalizando 54 horas. Data de inicio das atividades: 01/10/2026, conforme Memorando nº 33.218/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1 – Para cumprimento das despesas com a celebração do presente Termo fica onerada a seguinte dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dotação: 02.07.12.361.0028.22230.3.1.90.04.00 Ação: 22230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Código Fonte Destinação: 2.1.540.1072.000.020.070 Ficha: 2158 Obrigações Patronais: Ficha 2159 Elemento 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Código Fonte Destinação: 2.1.540.1072.000.020.070 22832 - FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL CONTRAT ETI 70%, conforme Memorando nº 33.218/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

5.2 - Este Termo Aditivo possui efeito retroativo a 01/10/2026, Memorando nº 33.218/2026 da Secretaria de Educação.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo nominadas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra – MT, 15 de outubro de 2026.

VANDER ALBERTO MASSON MARIA DE FÁTIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

Portaria nº 1244 de 20 de julho de 2026

ANA PAULA BATISTA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Katifania Giordani Lopes Monica Debo

Registro Funcional: 103629 Registro Funcional: 103294