DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 069, de 08 de outubro de 2026, expedido pelo Prefeito Municipal de Itiquira e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM-MT), Edição nº 5092, do dia 09 de outubro de 2026, que transferiu o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Itiquira - MT.

Art. 2º - Em decorrência da transferência tratada no artigo anterior, haverá expediente normal na Câmara Municipal de Itiquira no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 3º - Ficam suspensos os atendimentos na data de 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 16 de Outubro de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026