PORTARIA N.º 339/GP/2026 Em 16 de Outubro de 2026.

“Averbar o Tempo de Contribuição de Servidor(a) ao FUNAPEM.”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 311 dias, correspondendo a 0 ano, 10 meses e 11 Dia(s), concedido ao servidor Nilva Turatti, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de Outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

            Prefeito Municipal