EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026

Contratante: Município de Rio Branco – MT (CNPJ/MF nº 15.023.997/0001-72), representado pelo Prefeito Municipal Pabollo Victor Batista Siman.

Contratada: BKP Construtora Ltda. (CNPJ/MF nº 16.939.495/0001-59).

Origem da Contratação: Ata de Registro de Preços nº 006/2026 do Município de Porto de Gaúchos – MT.

Objeto: Prestação de serviços de obras e reformas da área da construção civil, com base nas tabelas SINAPI e SICRO, para atender às demandas de microrrevestimento em diversas vias e ruas urbanas do Município de Rio Branco/MT.

Valor Global: R$  2.282.594,79 (dois milhões duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove).

Dotação Orçamentária:

Órgão/Unidade: 02 – Poder Executivo / 06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.

Ação/Programa: 26.782.0058.2122.0000 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas (Ficha 135).

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas (Valor consignado na ficha: R$ 2.282.594,79).

Prazos:

Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

Execução dos Serviços: 120 (cento e vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Execução.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e preceitos de Direito Público.

Equipe de Gestão e Fiscalização:

Gestor do Contrato: Marco Cesar Nunes Zanol (Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento).

Fiscal do Contrato: Pedro Barbosa de Souza (Matrícula nº 57 / Portaria nº 256/2026).

Fiscal de Obras: Kelvyn Alan de Oliveira (CREA/MT 58101).

Data da Assinatura: 13 de outubro de 2026.

Foro: Comarca de Rio Branco – MT