8°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 029/2024/SMA/PMNG

Processo Nº. 445/2024

Contratada: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 38.380.278/0001-04

Aditamento:

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o prazo de Vigência e Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.029/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 30 de setembro de 2026 e 30 de novembro de 2026.

Justificativa:

Justifica-se a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias em razão das adequações identificadas na vistoria técnica realizada em 17/09/2026, conforme Parecer de Vistoria Técnica PA GIGOV/CB 0557/2026, de 25/09/2026, referente à obra de implantação de pavimentação asfáltica no perímetro urbano de Nova Guarita-MT. Embora a obra estivesse fisicamente concluída, foram apontadas correções necessárias nos serviços de drenagem, sarjetas, pavimentação, sinalização viária, calçadas e acessibilidade, incluindo a recuperação de trechos danificados. O prazo adicional é necessário para a execução das adequações, a realização de nova vistoria técnica e o atendimento às exigências da fiscalização, visando à regularização e ao encerramento adequado da obra.

Data: 28/09/2026.