DECRETO Nº 072/2026.

DE: 16 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71, incisos II, IV e VIII, c/c o art. 107 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), visando à organização e ao planejamento das atividades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.

Parágrafo único. O dia 28 de outubro de 2026 será considerado dia de expediente normal nas repartições públicas municipais, observados os horários regulares de funcionamento.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 16 DE OUTUBRO DE 2026

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL