DECRETO Nº 043 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE 28 DE OUTUBRO PARA 30 OUTUBRO DE 2026. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, com fundamento no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e legislação vigente;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Rio Branco-MT, a comemoração do "Dia do Servidor Público", originalmente celebrado no dia 28 de Outubro (quarta-feira), para o dia 30 de Outubro de 2026 (sexta-feira) .

Paragrafo Único- No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente das repartições públicas ocorrerá em seu horário regular e normal de funcionamento.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que prestam serviços essenciais e de interesse público que não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser estabelecida pelas respectivas chefias.

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Rio Branco - MT, 16 de Outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal