PORTARIA SMECEL Nº 13/2026/SME

Aprova o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Novo Mundo – MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem assegurado pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Novo Mundo – MT e a necessidade de fortalecer a comunicação, a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade nas ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA e o Programa Alfabetiza MT, desenvolvidos em regime de colaboração entre os entes federativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a divulgação sistemática das ações, estratégias, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Novo Mundo – MT para o exercício de 2026, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação tem por objetivo orientar e sistematizar as ações de comunicação, informação e mobilização relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, visando à divulgação das ações, à mobilização dos diferentes públicos e à socialização dos resultados e avanços da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º As ações previstas no Plano serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as unidades escolares e demais setores envolvidos, observados os públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade e estratégias estabelecidos no documento.

Art. 4º O acompanhamento da implementação do Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as unidades escolares e, quando pertinente, com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

Art. 5º As ações desenvolvidas no âmbito do Plano deverão, sempre que possível, ser registradas e documentadas para fins de acompanhamento, avaliação e comprovação de sua execução.

Art. 6º O Plano terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado conforme as necessidades identificadas durante sua implementação e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, aos 13 de outubro de 2026.

Joelma Feitosa de Sousa Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Portaria 007/2025

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - NOVO MUNDO – MT | 2026

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Novo Mundo – MT organiza as ações de comunicação interna e externa relacionadas à garantia do direito à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

O Plano está alinhado à Política Municipal de Alfabetização e às ações desenvolvidas em regime de colaboração, especialmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA e ao Programa Alfabetiza MT, buscando fortalecer a comunicação, a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade.

A comunicação é compreendida como estratégia de gestão da política educacional, contribuindo para que objetivos, ações, orientações, resultados e responsabilidades sejam conhecidos pelos diferentes públicos.

2. OBJETIVO GERAL

Organizar e orientar as ações de comunicação interna e externa da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a divulgação das ações, a mobilização dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade e a socialização dos resultados e avanços da Rede Municipal de Ensino de Novo Mundo – MT.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – divulgar os objetivos, diretrizes, ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

II – fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os profissionais da educação;

III – mobilizar famílias e comunidade para a corresponsabilidade pela alfabetização e aprendizagem;

IV – divulgar ações do CNCA/RENALFA, do Programa Alfabetiza MT e de outras iniciativas relacionadas à alfabetização;

V – divulgar resultados e indicadores de aprendizagem de forma clara, responsável e orientada à melhoria das aprendizagens; e

VI – valorizar e divulgar boas práticas pedagógicas e de gestão desenvolvidas pelas unidades escolares.

4. PÚBLICOS-ALVO

As ações de comunicação serão direcionadas, conforme sua finalidade, aos seguintes públicos:

Público interno: Secretaria Municipal de Educação; gestores escolares; coordenadores pedagógicos; professores; formadores; articuladores e demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização.

Público externo: estudantes; famílias e responsáveis; Conselho Municipal de Educação; instituições parceiras; comunidade local e sociedade em geral.

A linguagem, o conteúdo e os canais utilizados deverão ser adequados às características e à finalidade de cada comunicação.

5. EIXOS DA COMUNICAÇÃO

I – Política e mobilização: divulgação da Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, ações e estratégias;

II – Formação: divulgação e mobilização para formações, reuniões, assessoramentos e ações de desenvolvimento profissional;

III – Avaliação e aprendizagem: orientações sobre avaliações, acompanhamento da aprendizagem, resultados e encaminhamentos pedagógicos;

IV – Leitura e alfabetização: divulgação de projetos, campanhas e práticas relacionadas à leitura, escrita e alfabetização;

V – Família e comunidade: orientações e ações de mobilização para participação das famílias na aprendizagem;

VI – Boas práticas: divulgação de experiências desenvolvidas pelas escolas e pelos profissionais; e

VII – Resultados: comunicação dos avanços, desafios, indicadores e resultados gerais da Rede Municipal.

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

• redes sociais e canais oficiais da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria Municipal de Educação;

• e-mail institucional, quando disponível e pertinente;

• grupos institucionais de WhatsApp;

• reuniões com equipes gestoras e profissionais;

• formações continuadas;

• reuniões com famílias;

• comunicados oficiais, ofícios e circulares;

• materiais informativos digitais e impressos;

• murais e espaços de comunicação das unidades escolares; e

• eventos, campanhas e mobilizações promovidos pela Rede Municipal.

As informações de caráter oficial deverão priorizar os canais institucionais da Administração Municipal.

 

7. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO – 2026

Ação	Finalidade da comunicação	Público	Classificação	Eixo	Canal/ Estratégia	Periodicidade	Responsável
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização	Dar conhecimento à comunidade educacional sobre a Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, princípios, diretrizes e estratégias.	Profissionais da educação, famílias e comunidade	Interno e externo	Política e mobilização	Redes sociais, reuniões, comunicados e canais institucionais	Após sua instituição e sempre que necessário	SMECEL
Orientações sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização	Orientar os profissionais da Rede quanto à implementação, acompanhamento e execução das ações previstas na Política Municipal.	Gestores e professores	Interno	Política e mobilização	Reuniões, formações, comunicados e WhatsApp institucional	Contínua	SMECEL/Equipe Pedagógica
Divulgação das ações do CNCA/ RENALFA	Informar e mobilizar os profissionais e a comunidade sobre ações, estratégias, metas e atividades vinculadas à alfabetização.	Profissionais da educação e comunidade	Interno e externo	Política e mobilização	Canais institucionais, reuniões e redes sociais	Conforme realização das ações	SMECEL/RENALFA
Divulgação do Programa Alfabetiza MT	Dar visibilidade às ações do programa e orientar os profissionais quanto às iniciativas e estratégias de apoio à alfabetização.	Profissionais da educação e comunidade	Interno e externo	Política e mobilização	Canais institucionais, reuniões e redes sociais	Conforme realização das ações	SMECEL/Alfabetiza MT
Mobilização para formações continuadas	Garantir a participação dos profissionais nas ações de formação e desenvolvimento profissional, fortalecendo as práticas pedagógicas.	Gestores e professores	Interno	Formação	WhatsApp institucional, reuniões e comunicados	Conforme cronograma formativo	SMECEL/Formadores
Comunicação sobre avaliações	Orientar as equipes sobre períodos, objetivos, procedimentos e organização das avaliações da aprendizagem.	Gestores, professores e famílias, conforme o caso	Interno e externo	Avaliação e aprendizagem	Comunicados, reuniões e canais institucionais	Conforme calendário de avaliações	SMECEL/Escolas
Socialização dos resultados das avaliações	Promover a análise e o acompanhamento dos resultados, subsidiando o planejamento pedagógico e a definição de encaminhamentos.	Gestores e professores	Interno	Avaliação e aprendizagem	Reuniões, formações, relatórios e devolutivas	Após cada ciclo avaliativo	SMECEL/Equipes Gestoras
Divulgação de ações de recomposição das aprendizagens	Informar e orientar sobre estratégias destinadas à superação das defasagens e à garantia da aprendizagem dos estudantes.	Profissionais da educação e famílias	Interno e externo	Avaliação e aprendizagem	Reuniões, orientações e canais institucionais	Conforme execução	SMECEL/Escolas
Campanhas e ações de incentivo à leitura	Mobilizar estudantes, famílias e comunidade para o desenvolvimento do hábito e do interesse pela leitura, escrita e literatura.	Estudantes, famílias e comunidade	Interno e externo	Leitura e alfabetização	Escolas, redes sociais, materiais informativos e eventos	Ao longo do ano	SMECEL/Escolas
Orientações às famílias para apoio à alfabetização	Orientar as famílias sobre formas de acompanhar e incentivar as aprendizagens relacionadas à leitura e à escrita no ambiente familiar.	Famílias e responsáveis	Externo	Família e comunidade	Reuniões, mensagens e materiais orientativos	Bimestral	SMECEL/Escolas
Mobilização para participação das famílias	Fortalecer a participação das famílias nas ações escolares e no acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem dos estudantes.	Famílias e responsáveis	Externo	Família e comunidade	Reuniões, mensagens, campanhas e materiais informativos	Ao longo do ano	Escolas/SMECEL
Divulgação de boas práticas	Dar visibilidade às experiências exitosas desenvolvidas pelos profissionais e estimular a socialização e disseminação de práticas pedagógicas.	Profissionais da educação e comunidade	Interno e externo	Boas práticas	Redes sociais, reuniões e materiais institucionais	Contínua	SMECEL/Escolas
Divulgação dos avanços e resultados gerais da Rede	Informar a comunidade sobre avanços, indicadores, resultados e desafios da política de alfabetização e das ações desenvolvidas pela Rede Municipal.	Comunidade	Externo	Resultados	Redes sociais, reuniões e materiais informativos	Após resultados oficiais e conforme pertinência	SMECEL

 

8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

I – mobilização das equipes gestoras como multiplicadoras das informações nas unidades escolares;

II – realização de campanhas de valorização da leitura e da alfabetização;

III – produção de conteúdos objetivos e acessíveis destinados às famílias;

IV – inserção da temática da alfabetização em reuniões, formações e eventos da Rede Municipal;

V – divulgação de experiências e práticas desenvolvidas pelas escolas;

VI – compartilhamento de resultados, avanços e desafios da Rede;

VII – valorização dos profissionais e das unidades escolares envolvidos nas ações de alfabetização; e

VIII – incentivo à participação das famílias em ações de leitura e acompanhamento da aprendizagem.

9. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados das ações e dos processos de acompanhamento da alfabetização terá caráter informativo, pedagógico e mobilizador, observando a finalidade da comunicação e a proteção das informações individuais dos estudantes.

Para o público interno, poderão ser utilizados:

• reuniões de análise e devolutivas pedagógicas;

• relatórios e apresentações;

• formações continuadas;

• informativos e materiais institucionais.

Para famílias e comunidade, poderão ser utilizados:

• reuniões;

• informativos;

• redes sociais e canais institucionais;

• materiais digitais e impressos;

• eventos e encontros da Rede Municipal.

Os dados serão apresentados de forma agregada quando destinados ao público externo, evitando exposição individual de estudantes e profissionais.

10. MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES

O acompanhamento do Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as unidades escolares.

Para monitoramento e comprovação da execução, serão considerados, entre outros:

I – ações de comunicação realizadas;

II – públicos alcançados;

III – materiais produzidos e divulgados;

IV – participação nas ações de mobilização;

V – registros e evidências das ações realizadas; e

VI – necessidade de adequação das estratégias de comunicação.

As ações poderão ser registradas por meio de publicações, materiais produzidos, fotografias, listas de presença, atas, relatórios, links institucionais ou outros documentos que permitam comprovar sua execução.

11. VIGÊNCIA

O presente Plano terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado conforme as necessidades identificadas durante sua implementação e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.