OBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) camisetas personalizadas, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino fundamental participantes da solenidade de formatura do programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD de Água Boa/MT.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026.

CONTRATADA: VERONICA BELLAVER

CNPJ: 21.016.453/0001-86

PREÇO: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais),

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, constante do Processo de Dispensa nº. 022/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 16 de outubro de 2026.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal