PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, GRÁFICOS E PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE N. S. DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALTAIR DA SILVA SANTOS LTDA 

OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 113/2025 objeto: Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual e eventuais contratação de empresa especializada em serviço de confecção de materiais impressos, gráficos e personalizados para atender as necessidades e demandas das unidades da Secretaria de Saúde do município de N. S. do Livramento especificados no processo administrativo n 24905/2025 Pregão Eletrônico 13/2025, Termo de Referência 026/2025, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 41748/2026, por mais 12 meses a partir de 07/11/2026 até 07/11/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 549/2026

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo..

Nossa Senhora do Livramento – MT 15 de Outubro de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA ALTAIR DA SILVA SANTOS LTDA