CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: RAMADAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.186.872/0001-02.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA nos trechos: BAIRRO JARDIM ALVORECER: Rua Laranjeiras, Rua das Palmeiras, Rua das Oliveiras, Av. Pau Brasil, Rua das Margaridas, Rua dos Girassóis, Rua das Cerejeiras, Rua Ipê, Rua Jasmin TR 01, Rua Jasmin TR 02, Rua Jasmin TR 03, Rua Samambaia TR 01, Rua Samambaia TR 02, Rua Samambaia TR 03, Rua Campos Elísios TR 01, Rua Campos Elísios TR 02, Rua Campos Elísios TR 03, Rua Flamboyant TR 01, Rua Flamboyant TR 02, Rua Flamboyant TR 03, Rua Jacarandá TR 01, Rua Jacarandá TR 02,Rua Jacarandá TR 03, Rua Gardênia; BAIRRO JARDIM ORIENTE: Rua das Nações, Rua Maravilhosa, Rua Pastor Natalício, Rua Davi Braz Assis TR 01, Rua Davi Braz Assis TR 02, Rua José Alves Guimarães; BAIRRO SANTA ISABEL: Rua Real TR 01, BAIRRO JARDIM PARAGUAI: Rua Real TR 02, Rua Real TR 03, Rua Real TR 04, Av. Tropical, Rua Tucuruvi, Rua Parecis; BAIRRO JARDIM ARIPUANÃ: Rua Lúcia Helena, Rua Bartira, Rua Bororos, Rua Alzireti, Rua Projetada, Rua Tiradentes, Rua da Elevatória; BAIRRO JARDIM MARACANÃ: Rua 1º de Maio; BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA: Rua Israel Ovídio Nogueira; BAIRRO NOVO HORIZONTE: Rua Bandeirantes, Rua Sem Nome; BAIRRO JARDIM ELITE: Rua Rio Grande do Sul TR 01, Rua Rio Grande do Sul TR 02, Rua Bahia; BAIRRO BOA ESPERANÇA: Rua Bom Sucesso; LOTEAMENTO RENE BARBOUR: Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua Maria Aparecida dos Santos, Rua Aluirson Silva Arantes TR 01, Rua Aluirson Silva Arantes TR 02, Rua Eliseu Meiato TR 01, Rua Eliseu Meiato TR 02, Rua G, Rua 01 TR 01, Rua 01 TR 02, Rua 02, Rua 03, Rua 04 Acesso, Rua 04, Rua 05 TR 01 e Rua 05 TR 02, coordenada da rua principal: Rua Laranjeiras; Coordenada inicial: 15°4'25.00"S; 57°12'43.61"O Coordenada final: 15° 3'56.37"S; 57°12'26.55"O, totalizando uma área de 80.610,20m², NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES - MT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE O TERMO DE CONVÊNIO Nº2419-2026/SINFRA, CONFORME PLANO DE TRABALHO, TERMO DE REFERÊNCIA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026 E EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 E SEUS ANEXOS.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 16.993.109,55 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e três mil, cento e nove reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao valor GLOBAL declarado pela CONTRATADA em sua Manifestação de Interesse, considerando exclusiva e estritamente o desconto praticado na Ata de Registro de Preços nº 029/2026 e os preços de referência da referida Ata.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução deste contrato, relativas aos recursos repassados pela SINFRA, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101 | Programa: 535 | Projeto/Atividade: 3117 | Regionalização: 0800 | Natureza de Despesa: 44.40.00 | Fonte: 15010100 (SINFRA – Concedente), conforme Cláusula Quarta do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2419-2026/SINFRA.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 21/09/2026 a 21/09/2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 e seguintes da Lei Federal nº 14.133, de 2021, observados o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 029/2026 e o prazo de vigência do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2419-2026/SINFRA.

Barra do Bugres – MT, 21 de setembro de 2026.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

Maria Azenilda Pereira – Prefeita Municipal

CONTRATANTE

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RAMADAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 11.186.872/0001-02

Abdo Ramadam – Sócio Administrador

CONTRATADA