Ata nº 005/2026

Reunião Extraordinária

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Pauta: Análise, discussão e votação para aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, Município de Porto Alegre do Norte MT, com vigência para o decênio 2026-2036.

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil vinte e seis (2026), as 16h00, sede do Conselho Tutelar, situado na Avenida Betumarcos, nº 270 centro - Comarca de Porto Alegre do Norte/MT, Reuniram os membros do CMDCA Maria Aparecida Francisca dos Santos, Jhon Lenno Caldas dos Santos Alencar, Andreia de Souza Mota, Luzia Pereira Salgado, Luciene Coelho Silva, Patrícia de Sousa Wanderley e Jailton Luz, Havendo quórum legal, o Vice-Presidente Sr. Jhon Lenno, abriu os trabalhos cumprimentando os presentes. A palavra foi concedida à equipe técnica responsável pela elaboração do Plano, representada pela Conselheira/CMDCA Maria Aparecida F. dos Santos, que realizou a exposição detalhada do documento. Foram apresentados o diagnóstico local da situação do atendimento socioeducativo, as diretrizes, as metas e as ações propostas para as medidas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida), após a apresentação, o espaço foi aberto para debates, perguntas e considerações dos conselheiros (a) (s). Colocado em regime de votação, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi APROVADO POR UNANIMIDADE pelos conselheiros/CMDCA presentes. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a reunião, da qual eu, Jailton Luz, Secretário Executivo/CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por mim, pelo Vice-Presidente e demais membros presentes.______________________