Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro;

CONSIDERANDO o reconhecimento da dedicação e da contribuição dos servidores públicos municipais à prestação dos serviços à população;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, preservando a continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Diamantino–MT.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais, nos horários habituais de funcionamento.

Art. 2º O ponto facultativo previsto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ou àqueles que, por sua natureza ou por motivo de interesse público, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Compete aos titulares das secretarias e aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais organizar as escalas de trabalho e os plantões necessários, assegurando a continuidade dos serviços e o atendimento das demandas inadiáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino–MT, 16 de outubro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR Prefeito Municipal