Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, referente aos recursos destinados por meio de Convênio celebrado com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA/MT, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011, e em consonância com seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente de acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados às ações de proteção e preservação ambiental no Município;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e a Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, inscrita no CNPJ nº 50.412.023/0001-81, mediante o qual foram destinados recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à referida entidade; Prestação de Contas - Conveni…

CONSIDERANDO a Prestação de Contas apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, contendo a documentação referente à aplicação dos recursos destinados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que a prestação de contas apresentada contempla as ações desenvolvidas pela AMORAAB no atendimento e proteção dos animais acolhidos pela instituição, incluindo procedimentos veterinários, tratamentos, cirurgias, castrações, medicamentos e demais cuidados necessários; Prestação de Contas - Conveni…

CONSIDERANDO a apreciação da documentação apresentada pela entidade pelo Plenário do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da referida Prestação de Contas em Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, realizada no dia 24 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, referente à aplicação dos recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados à entidade por meio de Convênio celebrado com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

 

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior refere-se à documentação apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, relativa à aplicação dos recursos destinados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme prestação de contas submetida à apreciação deste Conselho.

 

Art. 3º A entidade deverá manter sob sua guarda os documentos comprobatórios da execução das despesas e das ações realizadas, observados os prazos e as disposições da legislação aplicável.

 

Art. 4º Esta Resoluçã

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, referente aos recursos destinados por meio de Convênio celebrado com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA/MT, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011, e em consonância com seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente de acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados às ações de proteção e preservação ambiental no Município;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e a Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, inscrita no CNPJ nº 50.412.023/0001-81, mediante o qual foram destinados recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à referida entidade; Prestação de Contas - Conveni…

CONSIDERANDO a Prestação de Contas apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, contendo a documentação referente à aplicação dos recursos destinados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que a prestação de contas apresentada contempla as ações desenvolvidas pela AMORAAB no atendimento e proteção dos animais acolhidos pela instituição, incluindo procedimentos veterinários, tratamentos, cirurgias, castrações, medicamentos e demais cuidados necessários; Prestação de Contas - Conveni…

CONSIDERANDO a apreciação da documentação apresentada pela entidade pelo Plenário do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da referida Prestação de Contas em Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, realizada no dia 24 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, referente à aplicação dos recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados à entidade por meio de Convênio celebrado com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

 

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior refere-se à documentação apresentada pela Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa – AMORAAB, relativa à aplicação dos recursos destinados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme prestação de contas submetida à apreciação deste Conselho.

 

Art. 3º A entidade deverá manter sob sua guarda os documentos comprobatórios da execução das despesas e das ações realizadas, observados os prazos e as disposições da legislação aplicável.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 06 de outubro de 2026

Áurea Soares de Campos

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente