“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

· CONSIDERANDO O AFASTAMENTO DE DUAS CONSELHEIRAS TUTELARES;

· CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 11 DE MAIO DE 2012.

R E S O L V E :                                                            

Art. 1º Nomear a terceira suplente, Senhora SALETE FLORES DOS SANTOS portadora da Cédula de Identidade RG nº 004.***.***-90 SSP/MT , e inscrita no CPF sob o nº 004.***.***-90 , residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a função de confiança popular Mandato Eletivo de Conselheira do Conselho Tutelar Titular de Nova Olímpia/MT.

Art. 2º A nomeação tem caráter provisório, e poderá ser revogada no retorno das Conselheiras afastadas.

Art. 3º A nomeação conta a partir do dia 15 de outubro de 2026, de acordo com Termo de Posse, Lei Municipal nº 955 de 11 de maio de 2012 e Lei Municipal nº 1.034 de 26 maio de 2015, e sua remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 103 de 01 de junho de 2026.

Art. 4º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração