Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente da Proposta nº 13963182000125010, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Confresa – MT. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando sua competência como órgão permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS, CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Confresa referente à reprogramação do saldo remanescente da Proposta nº 13963182000125010, de 2025; CONSIDERANDO que o recurso possui como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Confresa – MT, tendo como unidade assistida o Hospital e Maternidade Dr. Lauro Tarcísio Preste de Oliveira – CNES nº 2793636; CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente no valor de R$ 33.067,00 (trinta e três mil e sessenta e sete reais), decorrente da conclusão do processo de aquisição do objeto originalmente previsto; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho Alterado apresentado, que prevê a aplicação do saldo remanescente na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao setor de Atendimento Imediato/Atendimentos de Urgência e Emergência, no ambiente de Posto de Enfermagem e Serviços; CONSIDERANDO a proposta de aquisição de 01 (um) cardioversor, no valor de referência de R$ 28.091,00, e 12 (doze) poltronas hospitalares, no valor total de R$ 5.091,60, perfazendo o valor de R$ 33.182,00, sendo R$ 33.067,00 provenientes do saldo remanescente da emenda e R$ 115,60 de contrapartida municipal; CONSIDERANDO a apreciação, análise e deliberação realizada pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião on-line, realizada em 25 de setembro de 2026; CONSIDERANDO que a matéria foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos Conselheiros participantes; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo remanescente de R$ 33.067,00 (trinta e três mil e sessenta e sete reais) da Proposta nº 13963182000125010, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Confresa – MT. Art. 2º O saldo remanescente será aplicado, conforme Plano de Trabalho Alterado apresentado, na aquisição dos seguintes equipamentos e materiais permanentes destinados ao Hospital e Maternidade Dr. Lauro Tarcísio Preste de Oliveira: I – 01 (um) cardioversor, no valor de R$ 28.091,00; II – 12 (doze) poltronas hospitalares, no valor total de R$ 5.091,60. Art. 3º O valor total previsto para as aquisições corresponde a R$ 33.182,00 (trinta e três mil cento e oitenta e dois reais), sendo R$ 33.067,00 provenientes do saldo remanescente da Emenda Parlamentar e R$ 115,60 correspondentes à contrapartida municipal. Art. 4º A aplicação dos recursos deverá observar o Plano de Trabalho Alterado apresentado, a legislação vigente e as normas aplicáveis aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 5º A reprogramação aprovada tem por finalidade contribuir para a qualificação da estrutura e dos serviços de urgência e emergência do Hospital e Maternidade Dr. Lauro Tarcísio Preste de Oliveira, fortalecendo as condições de atendimento aos usuários do SUS. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Confresa – MT, 25 de setembro de 2026.

Carlos Loyse Alves Luz

Presidente Interino do C.M.S. de Confresa

Vitor Duarte Queiroz Campos Secretário Municipal de Saúde de Confresa

Portaria nº 114/2026