TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 025/2026 REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DE POSTO DE MOLAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CLÁUDIA-MT.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SERGIO ROSSATTO FELBER, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.806.860/0001-78, estabelecida a Av. Marechal Cândido Rondon n.º 961, bairro Centro, cidade de Claudia/MT, neste ato representada pelo Sr.(a) SERGIO ROSSATTO FELBER, denominada simplesmente CONTRATADA, resolve se pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, firmar o presente Termo de Extinção Unilateral referente ao Contrato nº 025/2026, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 025/2026, celebrado em 29/05/2026 (vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis), para a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DE POSTO DE MOLAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CLÁUDIA-MT, de acordo com a Lei prevista 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

A CONTRATANTE dá quitação integral de toda e qualquer despesa própria deste instrumento ora extinto, não podendo ser objeto de discussão posterior, restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Extinção Unilateral, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

Claudia - MT, 15 de outubro de 2026.

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MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE