DECRETO MUNICIPAL N° 053/2026

EMENTA: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis.

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância responsável pela governança sistêmica da política de alfabetização no âmbito do município de Arenápolis, alinhada às diretrizes estaduais e nacionais.

Art. 2º Compete ao Comitê:

I – coordenar e articular as ações da política de alfabetização no território municipal;

II – acompanhar a implementação das metas e estratégias previstas;

III – promover a integração entre escolas, órgãos municipais e parceiros institucionais;

IV – monitorar e avaliar os resultados da política de alfabetização.

Art. 3º O Comitê será composto por representantes das seguintes instituições:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Conselho Municipal de Educação;

III – Diretores escolares da rede municipal;

IV – Representantes de professores alfabetizadores;

V – Representantes da sociedade civil organizada vinculada à educação.

§1º Os membros serão designados por portaria específica da Secretaria Municipal de Educação.

§2º A coordenação do Comitê caberá a Secretária Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2026.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL