DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO "VOLEIBOL SEM FRONTEIRAS", DA ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE EXCELÊNCIA NO ESPORTE, CULTURA E LAZER – ACVEECL, E DESIGNA GESTORES DA PARCERIA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Campo Verde – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal vigente, em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2026, e

CONSIDERANDO a competência do CMDCA para deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA;

CONSIDERANDO que o recurso financeiro foi captado pela Associação Campo Verde de Excelência no Esporte, Cultura e Lazer – ACVEECL, para execução do Projeto "Voleibol sem Fronteiras";

CONSIDERANDO a deliberação unânime do plenário do CMDCA registrada em ata da reunião ordinária realizada em 15 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto "Voleibol sem Fronteiras", de responsabilidade da Associação Campo Verde de Excelência no Esporte, Cultura e Lazer – ACVEECL, no valor de R$ 12.075,74 (doze mil, setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Art. 2º Designar como Gestora Titular da parceria a servidora POLIANA LUCIA DO NASCIMENTO, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e monitoramento da execução da parceria.

Art. 3º Designar como Gestor Suplente da parceria o servidor RAFAEL SEDANO SABINO, que substituirá a gestora titular em seus impedimentos legais e prestará apoio às atividades de acompanhamento e fiscalização.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Campo Verde, 16 de outubro de 2026.

WESLLEY FERNANDO FRERES

 Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA