A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE, inscrita no CNPJ nº 57.050.993/0001-23, com sede à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1266, Bairro Centro, na Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EMERSON AMANCIO DE MELO, portador do CPF sob nº ***.947.279-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, devidamente registrados na ANVISA e insumos para abastecimento das unidades de Saúde, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

SEQ. ATA	SEQ. ITEM	DESCRIÇÃO/PRODUTO	UND	QTD LIC	QTD ADIT	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
348	115	RESINA Z100 A3, RESINAS COMPOSTAS FOTOPOLIMERIZAVEL, MICROHIBRIDA, PARA RESTAURACAO ESTETICA, REPOSICAO, RESINA EM SERINGA COM APROXIMADAMENTE 4G	UND	15	3	3M	R$ 110,00	R$ 330,00
779	268	ADESIVO## DESSENSIBILIZAÇÃO DE RAÍZES EXPOSTAS## CIMENTAÇÃO DE RESTAURAÇÕES INDIRETAS. FRASCO COM 6G DE ADESIVO E TAMPA FLIP TOP . 14 FRASCO.	UND	10	2	FGM	R$ 70,85	R$ 141,70

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 115, 268, perfazendo o valor total de R$ 471,70 (Quatrocentos e setenta e um reais e setenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 alinea “D” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 015/2026 1º, 2º e 3º termos aditivos.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 02 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE EMERSON AMANCIO DE MELO CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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