No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria administrativa, contábil e de planejamento, em caráter complementar às atividades desenvolvidas pelos servidores do Município de Rosário Oeste – MT, compreendendo orientação, acompanhamento e suporte técnico aos setores da Administração Municipal, conforme especificações, condições e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.

CONTRATADO: GESTAO MT ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 12.015.532/0001-81.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 138.484,44 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Rosário Oeste/MT, 16 de outubro de 2026.

Mariano Balabam
Prefeito Municipal