Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 13:45 horas, em uma das Salas da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida XV de Novembro, S/n.º, Centro, reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo Sanitário Fiscal, nomeada através da Portaria n.º 469/2025, composta por Adriana Alves de Oliveira Salazar: Presidente; Larissa Torres de Oliveira: Secretária e Camila Premoli de Oliveira: Membro, para deliberar sobre o Processo Administrativo Sanitário Fiscal n.º 011/2026, referente ao estabelecimento: Escola Municipal Rui Barbosa, razão social Prefeitura Municipal de Paranatinga, do responsável/proprietário Franciane Lima Cavalcante Teza, responsável técnico Eva Auxiliadora de Souza Dantas, CNPJ n.º 15.023.971/0001-24, situado na Rua Maria Alice Marques, n.º 185, Rui Barbosa, Paranatinga-MT, CEP: 78870-000, onde consta nos autos que o (a) Responsável teve ciência. CERTIFICO e dou fé para os devidos fins que o (a) responsável pelo estabelecimento NÃO APRESENTOU defesa.

Para constar, lavrou-se a presente certidão.

Paranatinga-MT, 16/10/2026.

ADRIANA ALVES DE O. SALAZAR - Presidente

LARISSA TORRES DE OLIVEIRA - Secretária​

CAMILA PREMOLI DE OLIVEIRA - Membro