O Município de Poconé/MT, por intermédio de seu Agente de Contratação e da Comissão de Contratação, designados pela Portaria Municipal nº 401/2025, torna público o resultado do julgamento das Propostas Comerciais (Envelope nº 02) do certame em epígrafe, cujo objeto é a concessão plena dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme segue:

1. DESCLASSIFICAR a licitante NORTE SANEAMENTO S.A. (CNPJ nº 42.806.062/0001-35), com fundamento no art. 15, § 3º, da Lei nº 8.987/1995, e no art. 59, inciso III e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, em razão da manifesta inexequibilidade econômico-financeira de sua proposta comercial, demonstrada analiticamente no Parecer Técnico de Inexequibilidade da Comissão Julgadora.

2. CLASSIFICAR em 1º LUGAR o CONSÓRCIO ÁGUAS DE POCONÉ (KULLINAN), com a Nota Final (NF) de 8,875, uma vez que sua proposta comercial foi declarada plenamente exequível após os testes de estresse e o saneamento de erro material interno de lançamento em duplicidade operacional, conforme fundamentado no Parecer Técnico de Exequibilidade de lavratura da Comissão Julgadora.

Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição de eventuais recursos administrativos, obedecendo rigorosamente o seguinte cronograma de datas e horários limite:

DATA DE INÍCIO DO PRAZO: 20 de outubro de 2026 (terça-feira).

DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO: 22 de outubro de 2026 (quinta-feira).

HORÁRIO LIMITE PARA PROTOCOLO PRESENCIAL: Até as 13h00min do dia 22/10/2026 (horário local de expediente bancário/administrativo), diretamente no balcão da Secretaria de Licitações na Prefeitura Municipal de Poconé.

HORÁRIO LIMITE PARA PROTOCOLO VIA E-MAIL:

Até as 23h59min do dia 22/10/2026 (horário local), exclusivamente através do endereço eletrônico oficial: licitacao@pocone.mt.gov.br.

Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados na Secretaria de Licitações da Prefeitura Municipal de Poconé, sita à Praça da Matriz, Centro, bem como no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Poconé/MT, 16 de outubro de 2026.

ERASMO PAULO DE LIMA

Agente de Contratação