Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 15:00 horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sanitário Fiscal, constituída por Presidente e Membros, respectivamente designados na Portaria n.º 469 de 2025, composta por Adriana Alves de Oliveira Salazar: Presidente; Larissa Torres de Oliveira: Secretária e Camila Premoli de Oliveira: Membro, para a ABERTURA do Processo Administrativo Sanitário Fiscal, com relação ao Termo de Notificação n.º D-17025, Termo de Apreensão n.º D-17026, Auto de Infração n.º D-17027, Relatório Técnico de Inspeção Sanitária n.º 28608.10835.2026, referente ao estabelecimento: SUPERMERCADO PATUREBA, razão social L.C. Silveira Rodrigues, do responsável/proprietário Lucineia Coelho Silveira Rodrigues, CNPJ n.º 02.879.190/0001-94, situado à Avenida Mato Grosso, n.º 753, Centro, CEP: 78870-000, Paranatinga-MT. O autuado terá quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste, para apresentar sua defesa junto a esta Comissão, conforme artigo 22 da Lei n.º 6.437/77. A Ata na integra, consta em anexo ao Processo Administrativo Sanitário Fiscal n.º 014/2026.

Paranatinga-MT, 16 de outubro de 2026.​

ADRIANA A. DE O. SALAZAR - Presidente

LARISSA TORRES DE OLIVEIRA - Secretária​

CAMILA PREMOLI DE OLIVEIRA - Membro​