Concede progressão por escolaridade (classe) e progressão por tempo de serviço (nível) aos servidores municipal da Prefeitura de Nortelândia, e dá outras providências.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão por escolaridade (classe) e progressão por tempo de serviço (nível) aos servidores abaixo relacionados, com base no Relatório Final da Comissão Municipal, constituída pela Portaria nº 300/2026, de 21 de Janeiro de 2026.

VIGÊNCIA: 01/10/2026

Nº	SERVIDOR	CARGO		DE		PARA
				CLASSE	NÍVEL	CLASSE	NÍVEL
1	Mara Flaviana Almeida	Agente Administrativo 40 h		D	09	D	10
2	Nivete Rodrigues Godóis	Agente Administrativo 40 h		D	09	D	10

VIGÊNCIA: 01/10/2026

Nº	SERVIDOR	CARGO		DE		PARA
				CLASSE	NÍVEL	CLASSE	NÍVEL
1	Eltron da Silva Carvalho	Odontólogo 40h		C	10	D	10
2	Gisele Romani dos Santos Pereira	Técnico em Enfermagem 40h		A	1	B	2
3	Rogério Brito de Araújo	Vigia Escolar 40h		D	6	D	7
4	Rubilan Nunes de Oliveira	Enfermeiro 40h		D	6	D	7

Art. 3º O presente ato administrativo tem como fundamento a Lei nº 699/2022, (Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipal) de 28 de novembro de 2022 (vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data em que a servidora teve direito a sua progressão.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de outubro de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 15.10.2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento