Altera o Decreto Municipal nº 948, de 7 de janeiro de 2026, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a dedicação dos servidores públicos municipais e a relevância dos serviços por eles prestados à população de Nortelândia-MT;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o expediente das repartições públicas municipais de modo a favorecer a continuidade e a eficiência dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro e que, no ano de 2026, a data recairá em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à organização do expediente e à valorização dos servidores públicos municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), ficando decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Poder Executivo do Município de Nortelândia nesta data.

Parágrafo Único. Os serviços considerados essenciais à população, tais como saúde, segurança pública, limpeza urbana e outros definidos em ato próprio, deverão manter atendimento em regime de plantão ou escala especial, de forma a não prejudicar o atendimento à população.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, o expediente ocorrerá normalmente nas repartições públicas municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond, Nortelândia – MT, aos 16 de outubro de 2026; 73º da Emancipação Político-Administrativa. 16/10/2026.

(assinatura digital)

MARIANO GOMES DE MIRANDA

Prefeito Municipal.