RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
D’OESTE/MT, no uso de suas atribuições, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de
Chamamento Público nº 01/2026, para complementar a informação relativa à dotação orçamentária
constante do item 4.3 e corrigir as referências ao prazo final de execução e vigência constantes de seus
anexos, permanecendo inalteradas as demais disposições não expressamente modificadas por este
instrumento.
1. DA RETIFICAÇÃO
1.1. O item 4.3 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
4.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.392.0007.2165.000.
LEIA-SE:
4.3. As despesas decorrentes deste Edital correrão à conta da Dotação Orçamentária nº
13.392.0007.2165.000, Ficha 159 e, complementarmente, da Dotação Orçamentária nº
13.392.0007.2165.0000, Ficha 553, destinada à manutenção das atividades culturais, vinculada aos
recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
1.2. Ficam retificadas todas as referências ao término da execução ou da vigência que constem como
31/12/2027 ou 31 de dezembro de 2027, inclusive no ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO / PLANO
DE TRABALHO (Cronograma de Execução) e no item 13.1 do ANEXO VII – TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL, passando a constar, respectivamente, 31/07/2027 e 31 de julho de 2027.
1.3. A presente retificação integra o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para todos os fins,
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, condições, prazos, valores e anexos não
expressamente modificados por este instrumento.

MIRASSOL D’OESTE/MT, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
GERENTE DE CULTURA, ESPORTE E LAZER