PORTARIA Nº 051/2026 DE 14/10/2026

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder à servidora SILVANA PEREIRA SIMONETE, ocupante de cargo efetivo de Agente Legislativo de Copa e Limpeza desta Casa de Leis, 10 (dez) dias de férias, referentes ao período aquisitivo completado em janeiro de 2026, a serem usufruídos no período de 03 a 12 de novembro de 2026, bem como autorizar a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia, com fundamento no art. 40 da Lei nº 1.328/2011, considerando a imprescindibilidade do exercício de suas funções e o interesse público na manutenção e continuidade dos serviços. Os 10 (dez) dias remanescentes serão usufruídos oportunamente, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 38 do Estatuto regente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Câmera

1º Secretário

Biênio 2025/2026