Resolução N°022/2026 – CMS/2026.

“Dispõe sobre a Aprovação do 2º RDQA -2026, Segundo Relatório

Detalhado Quadrimestral 2026".

O Conselho Municipal de Saúde – CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022, alterada pela Lei nº 1.716/2024, tendo por base suas competências constitucionais estabelecidas pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, além das competências previstas em seu Regimento Interno, e considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 08/09/2026.

Considerando:

A reunião extraordinária de 08 de maio de 2026, com os conselheiros todos presentes que tratou da apresentação do 2º RDQA-2026 Segundo Relatório Quadrimestral Anual de 2026. A Lei complementar 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade do Gestor do SUS de cada aplicação de recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde, aos fundos de saúde dos Municípios, far-se-á mediante relatório de Gestão. A apresentação realizada pelo Secretário de Saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação, referente a aprovação.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Art. 1º - Ser favorável à Aprovação do 2º RDQA- 2026, Segundo Relatório Detalhado Quadrimestral 2026.

Registrada, publicada e cumpra-se

Araputanga-MT,05/10/2026

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.