AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação e de sua Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 160/2026, torna público que realizará procedimento de contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições deste aviso e de seus anexos.

OBJETO: aquisição de madeira serrada, compreendendo pranchas e peças para roda-pneu, destinada à manutenção e recuperação de pontes de madeira nas estradas municipais de Araguaiana/MT, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras, conforme especificações e condições do Termo de Referência.

QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES: 150 pranchas de 6 cm × 25 cm × 4,50 m (10,125 m³) e 50 peças para roda-pneu de 8 cm × 30 cm × 4,50 m (5,400 m³), totalizando 15,525 m³. Espécies: jatobá, cumaru, ipê, sucupira, joão-duro ou outras de resistência mecânica e durabilidade natural equivalentes ou superiores, observada a comprovação técnica prevista no Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições de habilitação.

PARTICIPAÇÃO: exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, ressalvadas as hipóteses legais de afastamento do tratamento diferenciado, devidamente motivadas no processo.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 22 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 08h00, horário de Brasília.

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, Araguaiana/MT.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: até as 08h00 do dia 22 de outubro de 2026, no local indicado, em envelope lacrado ou pelo canal eletrônico oficial informado pelo Setor de Licitações, se disponibilizado. A proposta deverá discriminar a espécie da madeira, as dimensões, os quantitativos, os preços unitários e totais de cada item, a validade da proposta e o prazo de entrega.

DISPONIBILIZAÇÃO: o Termo de Referência, o modelo de proposta e os demais anexos poderão ser obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT e nos meios oficiais de divulgação do Município. Informações complementares serão prestadas pelo Setor de Licitações durante o expediente administrativo.

A contratação será formalizada após a verificação da proposta mais vantajosa, da compatibilidade dos preços, da habilitação do fornecedor e do cumprimento dos demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Araguaiana/MT, 16 de outubro de 2026.

Márcia Cristina Fernandes Corrêa

Agente de Contratação