Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor: José Antônio de Arruda Junior, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor Senhor: José Antônio de Arruda Junior, 30 (trinta) dias de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2025 a 2026, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário. O período de gozo será a partir de 01/10/2026 à 20/10/2026 e o abono pecuniário a partir do dia 21/10/2026.

Art. 2º - Os valores relativos à 1/3 sobre as férias e o Abono Pecuniário serão pagos na competência que antecede o mês de gozo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de outubro de 2026.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 14 de outubro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal